Aviso legal

Dicaltex Internacional S.L. (doravante ELLESSE), como responsável pelo sítio www.ellesse.es, fornece aos utilizadores este documento (juntamente com todos os documentos nele mencionados), a fim de cumprir as obrigações decorrentes da Lei 34/2002 de 11 de Julho, Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (doravante LSSICE), bem como de informar todos os utilizadores do website www.ellesse.es sobre quais são as condições de utilização.

Qualquer pessoa que aceda a este Website assume o papel de utilizador, comprometendo-se a observar e a cumprir rigorosamente as disposições aqui contidas, bem como qualquer outra disposição legal que possa ser aplicável.

ELLESSE, através do website www.ellesse.es, disponibiliza aos utilizadores informações e conteúdos relativos aos produtos que vende, entre os conteúdos presentes no website podemos destacar:

1. Informação sobre a ELLESSE.
2. Informação sobre os nossos produtos 
3. Informação sobre os nossos concursos, ofertas e promoções. 
4. Possibilidade de contactar a empresa através do formulário de contacto
5. Possibilidade de gerir e aceder a uma área privada.
6. Acesso às redes sociais onde a ELLESSE está presente.

PÁGINAS E PERFIS DA ELLESSE NAS REDES SOCIAIS:
Página principal: www.ellesse.es Propriedade da Pentland Brands Plc e gerida pela Dicaltex Internacional S.L., que está alojada nos servidores da empresa Virtual Deploy, N.I.F.  B54721907 e com endereço na calle Alfredo Mira Gran, nº 16, 7º-2, 03202 Elche, Alicante (Espanha).

Perfis de redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.

1. DEVER DE INFORMAÇÃO
Em conformidade com o dever de informação contido no artigo 10º da LSSICE, os seguintes dados são refletidos abaixo:

O endereço fornecido será considerado o seu endereço postal e de contacto para qualquer comunicação.

2. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
O acesso e utilização deste website, aos conteúdos que são obtidos ou podem ser obtidos através dele, estão sujeitos aos termos e condições detalhados neste Aviso Legal, às disposições da nossa Política de Privacidade, e na nossa Política de Cookies.

O acesso e utilização do nosso website pressupõe a leitura, conhecimento e aceitação destes artigos, bem como dos textos acima mencionados, pelo que aconselhamos vivamente a sua leitura, sendo que o acesso e utilização do website é feito como Utilizador e sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

Qualquer ato contrário aos textos acima referidos será considerado nulo e sem efeito.

A ELLESSE reserva-se o direito de fazer alterações ao nosso Website sem aviso prévio, a fim de atualizar, corrigir, modificar, adicionar ou apagar o conteúdo nele incluído. Por isso, convidamo-lo a rever os nossos textos legais sempre que entrar no nosso Website. Qualquer modificação que fizermos aos textos será aplicável a partir do momento em que for colocada à disposição dos Utilizadores e, portanto, a partir do momento em que a modificação for tornada pública. Em qualquer caso, indicaremos no final destes a data de publicação da última modificação efetuada.

Na ELLESSE não somos responsáveis por qualquer dano que possa causar como utilizador, por uma utilização errada ou imprópria nas suas relações com terceiros, sendo a sua única e exclusiva responsabilidade.

Por outro lado, como Utilizador, será responsável pela veracidade das informações que fornecer através de qualquer formulário que lhe disponibilizarmos; sendo a falsidade dos dados comunicados motivo suficiente para a negação de acesso ao nosso website.

Por outro lado, informamos que deve assumir todas as despesas que possam resultar de processos instaurados contra si por violação das disposições deste texto ou do resto dos textos acima citados.

3. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
O simples acesso, utilização e/ou download de qualquer conteúdo incorporado em qualquer secção do nosso website, atribui-lhe diretamente a condição de Utilizador; o que implica necessariamente que aceite e adere plenamente e sem reservas às condições que regulam o nosso website.

4. REGRAS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
Como utilizador, concorda em aceder e utilizar o nosso website de forma diligente e correta, respeitando as seguintes regras e assumindo qualquer responsabilidade que possa resultar da violação das mesmas:

1. Não irá deturpar a sua identidade ao fingir ser outra pessoa.
2. O utilizador reconhece e concorda que a utilização de qualquer secção do nosso website será para fins estritamente pessoais, privados e particulares.
3. É expressamente proibido autorizar terceiros a utilizar todo ou parte do website ou a incorporar o conteúdo ou produtos do nosso website como atividade comercial própria.
4. O utilizador compromete-se a não utilizar o nosso website e/ou o seu conteúdo para realizar atividades contrárias à lei, à moral, aos bons costumes ou à ordem pública e/ou para fins ou efeitos ilícitos, proibidos ou prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros.
5. O utilizador compromete-se a abster-se de divulgar, armazenar e/ou gerir os conteúdos alojados no nosso Website que possam infringir direitos de autor, direitos de terceiros ou qualquer regulamentação que regule direitos de natureza civil, criminal, administrativa ou de qualquer outra natureza.
6. O cliente concorda em não causar danos aos nossos sistemas físicos e lógicos ou aos dos nossos fornecedores ou parceiros, introduzindo ou espalhando na rede, vírus informáticos ou outros que possam causar tais danos.
7. Concorda em utilizar este website apenas para visualizar o conteúdo que a ELLESSE disponibiliza aos Utilizadores, saber como trabalhamos, solicitar e obter informações sobre os nossos serviços e produtos, conhecer as nossas promoções, aceder ao nosso blogue e fazer perguntas ou sugestões através do nosso formulário de contacto.

5. ACESSO AO WEBSITE
A consulta das informações e do conteúdo do nosso website é de livre acesso a todos os Utilizadores do website e nenhuma restrição de acesso se aplica a eles, a menos que se detete que um utilizador não cumpre as disposições deste artigo, a nossa Política de Privacidade ou a nossa Política de Cookies.

No entanto, apesar do acima exposto, deve ter em conta que haverá um custo para a ligação à rede de comunicações fornecida pelo operador de acesso que contratou.

6. SECÇÕES DE PRODUTOS E ACESSÓRIOS
Através do nosso website, oferecemos aos utilizadores a possibilidade de solicitar mais informações sobre os produtos oferecidos pela ELLESSE. 

No caso de, como Utilizador, decidir solicitar informações sobre os nossos produtos, deverá seguir as instruções dadas nesta secção, que consistem em

• Preencher o formulário de contacto.
• Aceitar o nosso Aviso Legal, Política de Privacidade, Política de Cookies e que se encontram detalhados abaixo do formulário.

Para tal, a ELLESSE fornecerá um formulário de contacto e/ou informação, que indicará os campos obrigatórios e opcionais a preencher pelo utilizador, o utilizador deverá carregar os documentos solicitados se aplicável e aceitar este Aviso Legal, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e as Bases de concursos nos sorteios que realizamos.

7. ÁREA PRIVADA
Fornecemos aos nossos utilizadores acesso a uma área privada (A Minha Conta) onde podem gerir a compra dos nossos produtos, bem como gerir as suas informações pessoais. Para aceder ao mesmo, será necessário o registo prévio na plataforma através do formulário "Eu quero ser cliente". No momento do preenchimento do referido formulário, o interessado aceita as disposições do nosso Aviso Legal, Política de Privacidade e cláusula específica.

8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
Como Utilizador, reconhece e concorda que quaisquer direitos de Propriedade Industrial e Intelectual (marca registada, direitos de autor de obras fotográficas, artigos literários, técnicos ou de opinião, desenhos e outros direitos que se aplicam a materiais ou conteúdos do nosso website) pertencem à ELLESSE ou àqueles que nos concederam, quando apropriado, uma licença de utilização.

Para utilizar o conteúdo fornecido através do nosso website, será necessário obter autorização escrita do proprietário do website, do autor da obra literária ou fotográfica, etc., e em qualquer caso deverá fazê-lo em conformidade com as disposições do Real Decreto Legislativo 1 / 1996 de 12 de Abril, que aprova o texto revisto da Lei da Propriedade Intelectual.

Pedimos-lhe como Utilizador que respeite quaisquer direitos de Propriedade Industrial e Intelectual que possam derivar de qualquer conteúdo incorporado no nosso website.

Em nenhuma circunstância a ELLESSE será responsável por eventuais violações da Propriedade Intelectual e Industrial que o Utilizador possa cometer como Utilizador, e que possam derivar das obras - de qualquer espécie -, designs, marcas, modelos de utilidade, patentes, etc., incorporados no nosso Website.

Mais especificamente, informamo-lo que:

• Todos os conteúdos incluídos na nossa página web, bem como quaisquer outras imagens, fotografias, informações, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou gravações, textos, vídeos ou outros, estão protegidos pelos correspondentes direitos de Propriedade Intelectual (copyright), pelo que lhes serão aplicáveis as disposições do Texto Revisto da Lei da Propriedade Intelectual 1/1996, de 12 de Abril.
  
  
• A ELLESSE não concede qualquer licença ou autorização com respeito às obras que aparecem no seu Website, nem sobre os direitos relacionados com obras de terceiros também incorporados na web, a menos que expressamente acordado por escrito.
  
  
• A reprodução, publicação, comunicação pública, colocação à disposição do público, distribuição ou transformação da totalidade ou parte dos conteúdos incorporados no nosso website, para qualquer finalidade, e em particular para fins comerciais ou publicitários, em qualquer meio e por quaisquer meios técnicos, é estritamente proibida sem a autorização escrita do autor do conteúdo em questão. O não cumprimento deste ponto dá à ELLESSE o direito de intentar qualquer ação judicial que considere apropriada.
  
  
• No caso de nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos mistos, figurativos ou denominativos, logotipos ou símbolos de terceiros aparecerem no nosso website, é porque obtivemos a correspondente autorização para a sua utilização pelos terceiros em causa, ou porque são utilizados exclusivamente para fins descritivos, e nestes casos as marcas correspondem aos seus legítimos proprietários.
  
  
• A ELLESSE é responsável pela gestão de todos os direitos de Propriedade Industrial derivados do registo do nome de domínio www.ellesse.es.
  
  
• A Ellesse International S.p.A. é proprietária de todos os direitos de Propriedade Industrial decorrentes do registo da marca(s) ELLESSE, ELLESSE CO, ELLESSE ADV e LS BY ELLLESSE.
  
  
• A ELLESSE reserva-se o direito sobre qualquer outra marca, sinal distintivo, design ou modelo e/ou direito de propriedade industrial ou intelectual sobre o qual tenha qualquer direito e que não seja mencionado neste documento.

9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO ALOJADO EM WEBSITES ACESSÍVEIS A PARTIR DO NOSSO WEBSITE
Na ELLESSE não temos qualquer controlo sobre as páginas que podem ser acedidas através do nosso website, portanto, como utilizador, reconhece e concorda que não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, informação, opiniões e conceitos que são emitidos, publicados ou distribuídos nos websites a que pode aceder através destas ligações, nem pelos produtos e/ou serviços que pode adquirir nestas páginas, ou qualquer outro conteúdo, produtos, serviços, publicidade ou outros disponíveis nos websites ligados.

Como Utilizador, deve ter extrema cautela na avaliação e utilização das informações, conteúdos e/ou serviços existentes nos portais ligados.

Neste sentido, se como Utilizador, tiver conhecimento real da ilegalidade das atividades realizadas através de websites de terceiros que estão ligados através do nosso website, gostaríamos que nos informasse imediatamente para que possamos proceder à desativação do link de acesso ao mesmo.

A utilização que a ELLESSE faz destas ligações é simplesmente para fornecer mais informações ao utilizador. No entanto, como não somos responsáveis por eles, não podemos ser responsabilizados pelos conteúdos acessíveis através destas ligações, nem pelas consequências do acesso aos mesmos.

10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR LIGAÇÕES ESTABELECIDAS EM PERFIS DE REDES SOCIAIS EM QUE ESTAMOS PRESENTES.
A ELLESSE está presente nas seguintes redes sociais Facebook, Twitter, Instagram e Youtube, sem prejuízo da possibilidade de utilizar outras no futuro.

No que respeita à informação dos conteúdos carregados/ligados nestas redes sociais, a ELLESSE informa os Utilizadores que estes são carregados apenas para fins informativos, de divulgação e promocionais oferecidos pela ELLESSE, pelo que não é responsável pelas decisões tomadas pelo Utilizador a partir dos mesmos, nem por quaisquer danos causados ao Utilizador ou a terceiros com base nesta informação.

A ELLESSE tentará promover a qualidade da informação através da correção de erros nos dados recebidos, bem como na administração dos websites, de acordo com as boas práticas e conhecimentos, e permitir que os utilizadores de terceiros comuniquem queixas sobre comentários ofensivos e inapropriados que não tenham nada a ver com os tópicos abordados, fotos publicadas ou vídeos igualmente não relacionados com os tópicos aos quais as redes sociais se destinam.

Nestes casos, como administrador do perfil das redes sociais em que a ELLESSE está presente, terá o poder de apagar qualquer informação que não esteja em conformidade com a qualidade, finalidade e bom serviço informativo e de entretenimento das redes sociais. No entanto, apesar da intenção de lutar pela mais alta qualidade de conteúdo, não será aceite qualquer responsabilidade pela informação referida.

Os utilizadores são informados de que o acesso às redes sociais requer um serviço/fornecimento por outros prestadores de serviços da sociedade da informação. Perante isto, a ELLESSE não pode ser responsável pela fi bilidade, qualidade, continuidade e funcionamento da respetiva rede social e, portanto, não pode impedir a sua suspensão, cancelamento ou inacessibilidade por razões fora do seu controlo.

Além disso, a ELLESSE não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos sofridos pelo Utilizador por motivos decorrentes de falhas ou desconexões nas redes sociais, e que possam causar perda de informação, suspensões, cancelamentos ou interrupções do serviço durante a prestação do mesmo ou com caráter prévio.

As redes sociais podem permitir o acesso a links e outros websites. Em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de Julho de 2002, sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, ELLESSE atua como fornecedor de serviços intermediários, pelo que só será responsável pelos conteúdos e serviços fornecidos em websites ligados através da referida rede social por terceiros, na medida em que tenha conhecimento efetivo da sua ilegalidade e não tenha atuado com a devida diligência para os eliminar.

Se o Utilizador considerar que qualquer dos sítios ligados através de qualquer rede social em que estamos presentes inclui conteúdo ilegal ou inadequado, poderá notificar a ELLESSE como previsto no procedimento de denúncia de violações abaixo indicado, e tomaremos as medidas adequadas para os remover do nosso perfil.

A ELLESSE não é de forma alguma responsável pelos conteúdos e serviços oferecidos em websites ligados através dos nossos perfis nas redes sociais em que estamos presentes, pelo que não é responsável por danos causados pela sua ilegalidade, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro ou inutilidade.

11. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE PARA LINKS PARA O NOSSO WEBSITE A PARTIR DE OUTRAS PÁGINAS WEB
Se pretender criar uma ligação de um website ou outro portal da Internet ao nosso website, deverá cumprir as seguintes condições:

• Não é permitida a reprodução total ou parcial de qualquer dos serviços ou conteúdos do website, nem o estabelecimento de "deep-links", IMG ou links de imagem, ou "frames", excerto com autorização prévia expressa por escrito.
  
  
• Não podem ser feitas declarações falsas, inexatas ou incorretas sobre o nosso Website ou sobre os seus serviços e/ou conteúdos.
  
  
• A página web em que o link para o nosso website é estabelecida não deve conter qualquer marca registada, nome comercial, sinal comercial, nome, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à ELLESSE, a menos que expressamente autorizado por escrito pelo mesmo, e deve também permitir que o nosso website seja exibido na sua totalidade no ecrã do navegador sem que o conteúdo seja exibido através de quadros ou "frames". A ELLESSE reserva-se o direito de exigir a terceiros que removam as ligações feitas ao nosso Website, quando considerarmos apropriado.
  
  
• O estabelecimento do link não implica a existência de qualquer relação entre a ELLESSE e o proprietário do website ou portal a partir do qual é feito, nem o conhecimento e aceitação pela ELLESSE dos serviços e conteúdos oferecidos no referido website ou portal.
  
  
• A ELLESSE não será responsável pelo conteúdo ou serviços disponibilizados ao público no website ou portal a partir do qual a hiperligação é feita, nem pelas informações e declarações neles incluídas.

12. VÍRUS, HACKING E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS
Como Utilizador, não deve usar indevidamente o nosso Website introduzindo vírus, Trojans, worms, bombas lógicas ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente nocivo ou prejudicial.

Nem tentará obter acesso não autorizado a este website, ao servidor em que está alojado ou a qualquer outro servidor, computador ou base de dados relacionados com o nosso website, e concorda em não atacar o website através de "ataques de negação de serviço" ou "ataques de negação de serviço distribuído".

O não cumprimento desta cláusula poderá levar à prática de infrações ao abrigo da nossa legislação como um crime, pelo que nos reservamos o direito de denunciar tais infrações às autoridades competentes e cooperaremos com elas para descobrir a identidade do agressor.

Na ELLESSE não somos responsáveis por qualquer dano ou perda resultante de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente nocivo ou prejudicial que possa afetar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais, como resultado da utilização do nosso website ou do descarregamento de conteúdo do mesmo ou para o qual este seja redirecionado.

13. DIREITO DE EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
Na ELLESSE reservamo-nos o direito de negar ou retirar o acesso ao conteúdo alojado no nosso website, sem aviso prévio, a nosso pedido ou a pedido de terceiros, aos utilizadores que violem este artigo ou qualquer dos outros textos legais que regem o nosso website e anteriormente mencionados.

Como Utilizador, está ciente e aceita voluntariamente que a utilização do website ELLESSE e do seu conteúdo, tem lugar em qualquer caso sob a sua exclusiva responsabilidade.

Além disso, a ELLESSE não concede qualquer garantia e não é responsável por danos de qualquer natureza que possam surgir de:

• A falta de disponibilidade e de continuidade técnica ou operacional do website.
  
  
• A falta de utilidade, adequação ou validade do website, serviços, conteúdo, etc., para satisfazer as necessidades, atividades ou expetativas dos utilizadores.
  
  
• Do uso negligente ou ilícito da Web em geral que não respeitam o estabelecido nos textos legais aos quais foi feita referência, boa fé, moralidade ou ordem pública.
  
  
• Erros: No que diz respeito à existência de erros ou imprecisões no Website e porque o conteúdo foi elaborado de acordo com as normas atuais e o princípio da boa fé, estes serão corrigidos pela ELLESSE o mais rapidamente possível e assim que esta tomar conhecimento dos mesmos.

14. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DE COOKIES
As disposições da nossa Política de Privacidade e da Política de Cookies são plenamente aplicáveis a este website, pelo que recomendamos vivamente que as leia na íntegra.

15. GENERALIDADES
NA ELLESSE perseguiremos a violação deste Aviso Legal, Política de Privacidade e Política de Cookies, bem como qualquer uso indevido do nosso website, exercendo todas as ações civis, criminais e administrativas que nos possam corresponder por lei.

16. PROCESSO DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO
Na ELLESSE respeitamos e protegemos a privacidade dos nossos Utilizadores e dos nossos Clientes, bem como a Propriedade Industrial e Intelectual de terceiros. Por conseguinte, pedimos o mesmo respeito aos Utilizadores/clientes do nosso website.

No caso de considerar que existem factos e/ou circunstâncias que revelam a natureza ilícita da utilização de qualquer conteúdo, serviço ou qualquer outra circunstância contida neste website que revele ou possa revelar a sua natureza ilícita, ou no caso de ter conhecimento de um acesso ilícito à sua área privada ou roubo de palavra-passe, pode contactar-nos através do seguinte endereço eletrónico infoellesse@dicaltex.es.

No e-mail que nos enviar, deverá informar-nos sobre a alegada atividade ilegal e identificar-se como o denunciante para que possamos contactá-lo se precisarmos de mais informações.

Este procedimento deve ser seguido especialmente quando a alegada atividade ilegal se refere a uma alegada violação dos direitos de Propriedade Industrial ou Intelectual, dos direitos de imagem de qualquer pessoa ou de direitos que violem os seus dados pessoais ou os da pessoa que representa legalmente.

A pessoa que denuncia a ilegalidade deverá desenvolver de forma precisa e concreta o conteúdo protegido, bem como a sua localização exata. Tomaremos então as medidas adequadas para prevenir tais infrações comunicadas pelos Utilizadores.

17. NULIDADE
Se qualquer disposição deste Aviso Legal, da nossa Política de Privacidade ou da nossa Política de Cookie for declarada nula e sem efeito, no todo ou em parte, por qualquer tribunal, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

18. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
O presente Aviso Legal é regido pela lei espanhola. A língua de redação e interpretação deste texto legal da Política de Privacidade e da Política de Cookies, bem como o resto dos documentos legais no nosso website será espanhol.

Do mesmo modo, em caso de litígio, o Cliente pode recorrer à jurisdição ordinária, em conformidade com as regras de jurisdição e competência.

Desde que o Cliente não seja um "Consumidor ou Utilizador", as partes concordam expressamente em submeter-se aos Julgados e Tribunais de Alicante, uma vez que este é o local onde o Contrato foi celebrado, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder.

Estes textos não serão arquivados individualmente para cada utilizador, mas serão acessíveis via Internet a partir das ligações fornecidas para o efeito.

19. PLATAFORMA EUROPEIA PARA A RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS NO COMÉRCIO ELETRÓNICO
Informamos os consumidores que a Plataforma de Resolução de Litígios Online ("ODR Platform, Online Dispute Resolution") está operacional para todos os países da União Europeia, incluindo para Espanha.

No caso de Espanha, a Comissão Europeia designou o Centro Europeu do Consumidor ligado à Agência Espanhola para a Defesa do Consumidor, Segurança Alimentar e Nutrição, como ponto de contacto da plataforma, para assistir e apoiar a apresentação de queixas através da referida plataforma.

Desde a entrada em vigor da Diretiva 2013/11/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013, relativa aos modos alternativos de resolução de litígios em matéria de consumo e do Regulamento 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, somos obrigados a informar os nossos compradores sobre a existência da plataforma. Por conseguinte, informamos os nossos Utilizadores que, em caso de qualquer litígio com os consumidores da ELLESSE, existe um novo procedimento europeu, simples, multilingue e acessível para a resolução de tais litígios. Que consiste no seguinte:

• O consumidor deve aceder a esta plataforma e preencher o formulário de reclamação online. Uma vez preenchido, será enviado a partir da mesma plataforma.
  
  
• A queixa será enviada à ELLESSE, que proporá ao consumidor uma entidade alternativa de resolução de litígios.
  
  
• Assim que o consumidor e o vendedor acordarem na entidade de mediação que irá resolver o seu litígio, a plataforma enviará a reclamação à entidade escolhida.
  
  
• A entidade de mediação tratará do caso eletronicamente e proporá uma solução no prazo máximo de 90 dias.
  
  
• Última atualização: 3 de setembro de 2018.